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Diário Oficial do Município

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Infome Municipal - 16/09/2021 - decreto Diário Oficial 16/09/2021 16/09/2021 Baixar
LEI Nº 016-1997 - NOMEAÇÃO DE RUA MANOEL AMARO Legislação Municipal 23/04/2021 15/09/2021 Baixar
LEI Nº 015-1997 - NOMEAÇÃO DE RUA JOSE ALVES DOS SANTOS Legislação Municipal 23/04/2021 15/09/2021 Baixar
LEI Nº 014-1997 - APLICA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Legislação Municipal 14/05/2021 14/09/2021 Baixar
LEI Nº 012-1997 - NOVA REDAÇÃO SOBRE CONSELHO DE SAÚDE Legislação Municipal 16/03/2021 15/09/2021 Baixar
LEI Nº 011-1997 - INSTITUI CONSELHO NACONAL DE SAÚDE Legislação Municipal 07/02/1997 15/09/2021 Baixar
INFORME MUNICIPAL - 13 09 2021 (LEI 365) Legislação Municipal 13/09/2021 13/09/2021 Baixar
LEI N 010-1997 - INSTITUI FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Legislação Municipal 20/02/1997 15/09/2021 Baixar
LEI Nº 009-1997 - INSTITUI CONSELHO NACIONAL ASSIST. SOCIAL Legislação Municipal 20/02/1997 15/09/2021 Baixar
LEI Nº 008-1997 - INSTITUI O FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL Legislação Municipal 20/02/1997 15/09/2021 Baixar

Total de documentos: 10

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