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Diário Oficial do Município

Confira abaixo os documentos com todas as informações oficiais divulgadas pela administração.
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Nome do arquivo Tipo de arquivo Data do arquivo Publicação Ações
LEI Nº 007-1997 - CRIA O CONSELHO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Legislação Municipal 27/01/1997 15/09/2021 Baixar
LEI Nº 006-1997 - DOAÇÃO TERRENOS Legislação Municipal 25/01/1997 15/09/2021 Baixar
LEI Nº 005-1997 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA Legislação Municipal 14/01/1997 14/09/2021 Baixar
LEI Nº 004-1997 - CONTRATAÇÃO TEMPO DETERMINADO Legislação Municipal 14/01/1997 14/09/2021 Baixar
LEI Nº 003-1997 - CRIAÇÃO DO INFORME MUNICIPAL Legislação Municipal 08/01/1997 14/09/2021 Baixar
LEI Nº 002-1997 - ESTIMA RECEITA FIXA E AS DESPESAS Legislação Municipal 08/01/1997 14/09/2021 Baixar
LEI Nº 001-1997 - DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Legislação Municipal 07/01/1997 14/09/2021 Baixar
LEI Nº 5.889-1994 - CRIA O MUNICIPIO DE TENÓRIO Legislação Municipal 29/05/1994 14/09/2021 Baixar
LEI Nº 2.112-1959 - CRIA O MUNICIPIO DE JUAZEIRINHO Legislação Municipal 11/05/1959 14/09/2021 Baixar
INFORME MUNICIPAL - 06 09 2021 Diário Oficial 06/09/2021 06/09/2021 Baixar

Total de documentos: 10


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