Confira abaixo os documentos com todas as informações oficiais divulgadas pela administração.
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Nome do arquivo | Tipo de arquivo | Data do arquivo | Publicação | Ações |
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LEI Nº 011-1997 - INSTITUI CONSELHO NACONAL DE SAÚDE | Legislação Municipal | 07/02/1997 | 15/09/2021 | Baixar |
INFORME MUNICIPAL - 13 09 2021 (LEI 365) | Legislação Municipal | 13/09/2021 | 13/09/2021 | Baixar |
LEI N 010-1997 - INSTITUI FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | Legislação Municipal | 20/02/1997 | 15/09/2021 | Baixar |
LEI Nº 009-1997 - INSTITUI CONSELHO NACIONAL ASSIST. SOCIAL | Legislação Municipal | 20/02/1997 | 15/09/2021 | Baixar |
LEI Nº 008-1997 - INSTITUI O FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL | Legislação Municipal | 20/02/1997 | 15/09/2021 | Baixar |
LEI Nº 007-1997 - CRIA O CONSELHO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR | Legislação Municipal | 27/01/1997 | 15/09/2021 | Baixar |
LEI Nº 006-1997 - DOAÇÃO TERRENOS | Legislação Municipal | 25/01/1997 | 15/09/2021 | Baixar |
LEI Nº 005-1997 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA | Legislação Municipal | 14/01/1997 | 14/09/2021 | Baixar |
LEI Nº 004-1997 - CONTRATAÇÃO TEMPO DETERMINADO | Legislação Municipal | 14/01/1997 | 14/09/2021 | Baixar |
LEI Nº 003-1997 - CRIAÇÃO DO INFORME MUNICIPAL | Legislação Municipal | 08/01/1997 | 14/09/2021 | Baixar |
Total de documentos: 10